Termos de Uso
Versão 2026-08-11
1. O que é a Certidão Já
A Certidão Já é um serviço de consulta e consolidação de certidões públicas (federais, estaduais e de outros órgãos) referentes a um CNPJ informado por você, entregue em PDF e, opcionalmente, por WhatsApp.
2. Cadastro e conta
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações que você fornecer no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
3. Teste grátis e planos
Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 15 dias por CNPJ cadastrado. Após esse período, a continuidade do acesso depende da contratação de um plano pago, conforme as condições vigentes exibidas no sistema.
4. Natureza das certidões
As certidões consultadas são emitidas por órgãos públicos e cartórios de terceiros (ex.: Receita Federal, SEFAZ-PI, Caixa Econômica Federal, TST, TJPI, CRC-PI). A Certidão Já atua como intermediária técnica dessas consultas — não somos o órgão emissor e não temos controle sobre a exatidão, disponibilidade ou prazo de emissão de cada certidão.
5. Uso permitido
O serviço deve ser usado apenas para consultas legítimas relacionadas a CNPJs sobre os quais você tenha interesse legítimo (ex.: sua própria empresa ou empresa cliente sua, no caso de contadores). É proibido usar o serviço para fins fraudulentos ou para obter dados de terceiros sem autorização.
6. Cancelamento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelos canais de suporte informados no sistema.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.